Procedimento Comum Cível 8000721-94.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

MARIA NATALIA MIRANDA PRATES

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 19:16

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:08

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 14:52

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:57

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2025, 11:53

09/04/2026, 18:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 19:16

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:08

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 14:52

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 16:57

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 31/03/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:00

Publicado Intimação em 25/06/2025.

06/07/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

06/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:10

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

13/06/2025, 02:12

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

15/10/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

15/10/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000721-94.2017.8.05.0035.. Autor: Maria Natalia Miranda Prates Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000721-94.2017.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000721-94.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000721-94.2017.8.05.0035.. Autor: Maria Natalia Miranda Prates Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000721-94.2017.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000721-94.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação pro

03/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 15:58

Expedição de decisão.

30/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:54

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:16

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:21

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de MARIA NATALIA MIRANDA PRATES em 24/08/2021 23:59.

26/11/2021, 03:08

Publicado Despacho em 30/07/2021.

20/11/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:44

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/05/2019, 23:51

Publicado Intimação em 29/04/2019.

30/04/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 00:42

Publicado Intimação em 29/04/2019.

30/04/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 00:42

Expedição de intimação.

25/04/2019, 14:10

Expedição de intimação.

25/04/2019, 14:10

Expedição de intimação.

25/04/2019, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 16:43

Conclusos para decisão

13/10/2017, 08:37

Distribuído por sorteio

13/10/2017, 08:37

Sentença

•18/06/2025, 11:11

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Despacho

•29/07/2021, 10:54

Despacho

•12/07/2021, 19:44

Decisão

•23/04/2019, 17:42