Execução Fiscal 8000885-32.2022.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 493,51

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

HELDER MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSON REIS SILVA

OAB/BA 66572·CPF·Representa: Autor

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:38

Publicado Intimação em 16/07/2025.

07/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 10:47

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:36

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:36

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:38

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:30

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de GILSON REIS SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:38

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 21:30

Sentença

•18/06/2024, 21:09

07/03/2026, 19:38

Publicado Intimação em 16/07/2025.

07/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 10:47

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:36

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:36

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:38

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:38

Expedição de intimação.

09/05/2025, 13:37

Juntada de mandado

09/05/2025, 11:52

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:41

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 26/03/2025 23:59.

29/03/2025, 11:33

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:59

Expedição de intimação.

26/02/2025, 13:37

Expedição de intimação.

23/10/2024, 15:40

Juntada de mandado

23/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000885-32.2022.8.05.0246. Exequente: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho/ba Advogado: Gilson Reis Silva (OAB:BA66572) Executado: Helder Moreira De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE SERRA DOURADA Processo:8000885-32.2022.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000885-32.2022.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada

03/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2024, 21:09

Conclusos para decisão

22/12/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 09:07