Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002279-97.2024.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos Rel de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Catu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 00:00

Petição (Apelação)

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 00:00

Audiência (designada; instrução e julgamento)

25/11/2024, 00:00

Mero expediente

18/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 00:00

Petição (Apelação)

Documentos

Nenhum documento disponível

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 00:00

Audiência (designada; instrução e julgamento)

25/11/2024, 00:00

Mero expediente

18/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 00:00