Apelação Cível 8001583-62.2022.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 24.604,17

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB/BA 24162·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 10:36

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 13:54

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e provido

09/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e provido

09/03/2026, 13:41

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 10:36

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:12

09/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 13:54

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e provido

09/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 16:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e provido

09/03/2026, 13:41

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 13:24

Publicado Outros documentos em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 02:39

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 11:53

Incluído em pauta para 03/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

05/02/2026, 15:11

Solicitado dia de julgamento

03/02/2026, 07:59

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:21

Recebidos os autos

14/01/2026, 16:13

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:53

Sentença

•03/07/2024, 08:46

Sentença

•29/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:00

Despacho

•29/03/2022, 19:38