Embargos de Declaração Cível 8002046-78.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Tribunal Pleno

Processos relacionados

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Partes do Processo

CERQUEIRA & MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA BOUZAS SEOANE

OAB/BA 28230·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB/BA 14144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

CERQUEIRA & MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de termo

20/05/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 11:01

Desentranhado o documento

20/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de CERQUEIRA & MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 21:56

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 15:38

Baixa Definitiva

30/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 05:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:56

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:02

Publicado Ementa em 07/03/2022.

07/03/2022, 08:30

Todas as movimentações(38)

Juntada de termo

20/05/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 11:01

Desentranhado o documento

20/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Petição

•11/03/2022, 18:25

Petição

•11/03/2022, 18:25

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de CERQUEIRA & MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 21:56

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 15:38

Baixa Definitiva

30/03/2022, 15:38

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 05:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:56

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:02

Publicado Ementa em 07/03/2022.

07/03/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 14:07

Deliberado em sessão - julgado

25/02/2022, 10:04

Juntada de termo

16/02/2022, 11:51

Incluído em pauta para 23/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

11/02/2022, 16:56

Solicitado dia de julgamento

14/12/2021, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de justiça do Estado da Bahia em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:27

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2021, 08:32

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 09:50

Publicado Despacho em 16/09/2021.

17/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:34

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2021, 20:29

Distribuído por dependência

29/06/2021, 20:29

Acórdão

•25/02/2022, 14:06

Despacho

•15/09/2021, 09:39

Despacho

•09/09/2021, 10:34