Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002670-59.2020.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002670-59.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marcio Jesus De Barros Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002670-59.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARCIO JESUS DE BARROS Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8002670-59.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Da análise dos autos, detecta-se a existência de decisão da lavra do Relator predecessor que homologou os cálculos exequendos e determinou a formalização dos ofícios requisitórios, culminando, por derradeiro, na manifestação das partes acerca do adimplemento da obrigação, pendente apenas da expedição dos respectivos alvarás. Destarte, noticiado o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, remetam-se os autos à Secretaria para adotar as providências necessárias para expedição de alvará. Após, se ausentes novas manifestações das partes no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a baixa e arquivamento dos autos. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 21 de novembro de 2024. DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

26/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento

Conclusos #Não preenchido#

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(43)