Execução Fiscal 8004083-74.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.571,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZA NAIARA DE BARROS PIRES

OAB/BA 45369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JESSE MATOS LEAO

Terceiro

JESSE MATOS LEAO

CPF

Reu

JESSE MATOS LEAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:30

Publicado Decisão em 10/11/2022.

13/05/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:46

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:59

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 04:30

Publicado Decisão em 10/11/2022.

13/05/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:18

04/05/2026, 16:55

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 01/06/2023 23:59.

04/05/2026, 16:46

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 16:16

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEÃO em 05/03/2024 23:59.

28/09/2025, 04:44

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:35

Baixa Definitiva

29/10/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004083-74.2022.8.05.0150. Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jesse Matos Leao Advogado: Iza Naiara De Barros Pires (OAB:BA45369) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: 8004083-74.2022.8.05.0150 Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8004083-74.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:18

Processo Desarquivado

30/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:39

Remessa dos Autos à Central de Custas

18/03/2024, 14:39

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 09:39

Comunicação eletrônica

02/05/2023, 09:39

Comunicação eletrônica

02/05/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.

28/02/2023, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/11/2022 23:59.

16/12/2022, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/10/2022 23:59.

12/12/2022, 17:58

Juntada de Ofício

10/11/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 17:46

Expedição de decisão.

08/11/2022, 17:46

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de JESSE MATOS LEAO em 26/09/2022 23:59.

15/10/2022, 21:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

29/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:11

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:58

Expedição de carta via ar digital.

21/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:30

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 08:23

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 11:55

Sentença

•02/05/2023, 09:39

Sentença

•02/05/2023, 09:39

Sentença

•02/05/2023, 09:39

Decisão

•08/11/2022, 17:46

Decisão

•06/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:30

Despacho de citação por AR Digital

•27/05/2022, 08:23