Execução Fiscal 8003979-32.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 729,74

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO BALBINO S DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO BALBINO S DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

KELYANNE ANDRADE BARROS BRANDAO

OAB/BA 28763·CPF·Representa: Autor

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:36

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:43

Publicado Sentença em 04/06/2025.

23/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:47

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:48

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:48

Transitado em Julgado em 27/11/2025

03/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:36

Publicado Decisão em 02/10/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:43

09/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:43

Publicado Sentença em 04/06/2025.

23/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:47

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:48

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:48

Transitado em Julgado em 27/11/2025

03/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 16:36

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:36

Comunicação eletrônica

02/06/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/06/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:01

Expedição de intimação.

23/05/2025, 17:59

Processo Desarquivado

23/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:58

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 09:57

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/11/2024 23:59.

06/12/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Francisco Balbino S Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003979-32.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003979-32.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 08:52

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 08:52

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 08:52

Conclusos para decisão

26/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2024, 20:55

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 16:50

Processo Desarquivado

10/09/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BALBINO S DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 18:28

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 18:24

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 19:35

Comunicação eletrônica

07/08/2023, 14:17

Comunicação eletrônica

07/08/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:43

Expedição de intimação.

31/05/2023, 15:14

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2023, 13:30

Expedição de Carta.

03/05/2023, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 23:49

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2023, 23:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 18:39

Conclusos para despacho

25/09/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 14:53

Conclusos para decisão

27/12/2017, 09:49

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 09:49

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:55

Sentença

•02/06/2025, 16:36

Sentença

•02/06/2025, 16:36

Sentença

•02/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:58

Decisão

•30/09/2024, 08:52

Decisão

•30/09/2024, 08:52

Decisão

•30/09/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:47

Decisão

•07/08/2023, 14:17

Decisão

•07/08/2023, 14:17

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:55

Sentença

•02/06/2025, 16:36

Sentença

•02/06/2025, 16:36

Sentença

•02/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:58

Decisão

•30/09/2024, 08:52

Decisão

•30/09/2024, 08:52

Decisão

•30/09/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:47

Decisão

•07/08/2023, 14:17

Decisão

•07/08/2023, 14:17

Decisão

•07/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 23:49

Despacho

•14/01/2020, 18:38

Despacho

•09/10/2018, 14:53