Petição Criminal 8005005-25.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho possessórioPetição Criminal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Criminal · 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Gab Desa Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 00:00

Definitivo

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/04/2024, 00:00

Publicação

20/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/04/2024, 00:00

Sem efeito suspensivo

12/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 00:00

Publicação

04/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 00:00

Definitivo

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/04/2024, 00:00

Publicação

20/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/04/2024, 00:00

Sem efeito suspensivo

12/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 00:00

Publicação

04/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 00:00

Mero expediente

22/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 00:00

Mero expediente

12/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 00:00

Mero expediente

01/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/07/2023, 00:00