Execução Fiscal 8050817-16.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.149,66

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE

OAB/BA 25688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

26/01/2026, 03:52

Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

26/01/2026, 03:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:39

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:54

Expedição de decisão.

12/08/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:16

Processo Desarquivado

21/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/03/2025, 16:18

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

26/01/2026, 03:52

Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.

26/01/2026, 03:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:39

Publicado Decisão em 14/08/2025.

19/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:39

Decisão

•12/08/2025, 13:54

19/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:54

Expedição de decisão.

12/08/2025, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/04/2025, 12:01

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:16

Processo Desarquivado

21/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:30

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 22:45

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 22:45

Juntada de certidão

09/09/2024, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 12:38

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de informação de parcelamento

05/09/2024, 13:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 21:56

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2024, 21:56

Juntada de certidão

25/08/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 21:38

Expedição de decisão.

22/08/2024, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

22/08/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:16

Processo Desarquivado

21/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:25

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:17

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Xodo Comercio De Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8050817-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8050817-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:47

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:47

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 20:47

Conclusos para decisão

04/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:06

Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 22:46

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/11/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 19:14

Expedição de decisão.

14/10/2022, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 19:14

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:00

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:21

Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:21

Publicado Despacho em 16/03/2022.

21/03/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 22:10

Expedição de despacho.

15/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 01:19

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de XODO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:00

Publicado Despacho em 17/11/2021.

18/11/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 15:11

Expedição de despacho.

16/11/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:40

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 17:31

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

22/06/2020, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/06/2020, 13:26

Conclusos para decisão

18/06/2020, 19:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/05/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 19:00

Conclusos para despacho

17/05/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

17/05/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 22:45

Decisão

•06/09/2024, 12:38

Decisão

•06/09/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 21:38

Decisão

•22/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:17

Decisão

•07/02/2024, 20:47

Decisão

•07/02/2024, 20:47

Decisão

•07/02/2024, 20:47

Decisão

•14/10/2022, 19:14

Despacho

•15/03/2022, 01:19

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:39

Decisão

•12/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 22:45

Decisão

•06/09/2024, 12:38

Decisão

•06/09/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 21:38

Decisão

•22/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:17

Decisão

•07/02/2024, 20:47

Decisão

•07/02/2024, 20:47

Decisão

•07/02/2024, 20:47

Decisão

•14/10/2022, 19:14

Despacho

•15/03/2022, 01:19

Despacho

•16/11/2021, 13:40

Decisão

•22/06/2020, 13:26

Despacho de citação por AR Digital

•21/05/2020, 19:00