Execução Fiscal 0031144-62.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 00:00

Todas as movimentações(28)

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 00:00

Mero expediente

04/03/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2009, 00:00

Publicação

08/04/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/03/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/03/2009, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível