Petição Cível 8024824-03.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOUTO SOARES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOUTO SOARES

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS TADEU DE OLIVEIRA

OAB/BA 30358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SOUTO SOARES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOUTO SOARES

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SOUTO SOARES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO FRANCISCO MACEDA

Terceiro

VIVALDO PIRES FILHO, SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOUTO SOARES E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:03

Baixa Definitiva

18/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 8024824-03.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Souto Soares Advogado: Lucas Tadeu De Oliveira (OAB:BA30358-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8024824-03.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: MUNICIPIO DE SOUTO SOARES Advogado(

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 20:10

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2024, 17:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:52

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:03

Baixa Definitiva

18/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 08:17

Despacho

•27/09/2024, 20:10

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial DESPACHO 8024824-03.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Souto Soares Advogado: Lucas Tadeu De Oliveira (OAB:BA30358-A) Espólio: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8024824-03.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: MUNICIPIO DE SOUTO SOARES Advogado(

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 20:10

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2024, 17:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:30

Juntada de Petição de 8024824_03.2022.8.05.0000_AÇÃO ORDINÁRIA. ACÓRDÃO. CIÊNCIA

17/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:55

Publicado Ementa em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:16

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/06/2024, 10:10

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 13:47

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 14:45

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:00

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 15:48

Solicitado dia de julgamento

06/05/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:29

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 10:42

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:42

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:15

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:20

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/02/2024, 10:25

Declarada incompetência

05/02/2024, 05:10

Declarada incompetência

03/02/2024, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2023, 13:52

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 27/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:13

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:31

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:27

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 01:44

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 10:52

Desentranhado o documento

31/03/2023, 10:52

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2023, 10:51

Juntada de termo

09/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 08:49

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 07:17

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2022, 08:39

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

03/11/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 03:15

Publicado Despacho em 27/10/2022.

28/10/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/10/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:56

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2022, 10:27

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:18

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:28

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:28

Juntada de certidão

19/07/2022, 09:50

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:57

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2022, 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/06/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 12:57

Petição

•17/06/2024, 18:56

CERTIDÃO

•13/06/2024, 10:22

Acórdão

•10/06/2024, 14:45

Despacho

•12/04/2024, 08:04

Despacho

•11/04/2024, 22:09

Decisão

•05/02/2024, 08:28

Decisão

•05/02/2024, 05:10

Despacho

•03/07/2023, 10:23

Despacho

•02/07/2023, 01:44

Despacho

•19/01/2023, 18:03

Despacho

•19/01/2023, 14:36

Despacho

•26/10/2022, 10:15

Despacho

•25/10/2022, 18:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/09/2024, 08:17

Despacho

•27/09/2024, 20:10

Petição

•17/06/2024, 18:56

CERTIDÃO

•13/06/2024, 10:22

Acórdão

•10/06/2024, 14:45

Despacho

•12/04/2024, 08:04

Despacho

•11/04/2024, 22:09

Decisão

•05/02/2024, 08:28

Decisão

•05/02/2024, 05:10

Despacho

•03/07/2023, 10:23

Despacho

•02/07/2023, 01:44

Despacho

•19/01/2023, 18:03

Despacho

•19/01/2023, 14:36

Despacho

•26/10/2022, 10:15

Despacho

•25/10/2022, 18:56

Despacho

•15/07/2022, 18:03

Despacho

•15/07/2022, 16:57

Outros documentos

•17/06/2022, 12:57

Outros documentos

•17/06/2022, 12:57