Execução Fiscal 0502381-95.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Definitivo

17/07/2025, 00:00

Homologado o Pedido

15/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 00:00

Reativação

20/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 00:00

Todas as movimentações(29)

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Definitivo

17/07/2025, 00:00

Homologado o Pedido

15/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 00:00

Reativação

20/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 00:00

Publicação

14/12/2019, 00:00

Homologação de Transação

09/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 00:00

Publicação

06/11/2018, 00:00

Por decisão judicial

31/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Mero expediente

10/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Mero expediente

05/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/07/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível