Execução Fiscal 0784312-25.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Definitivo

14/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 00:00

Mero expediente

30/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/03/2018, 00:00

Mero expediente

16/09/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/05/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível