Cautelar Inominada Criminal 8028984-03.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 14/08/2025

24/08/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 10:31

Baixa Definitiva

24/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

18/08/2025, 16:27

Recebido do STJ - Recurso Prejudicado

18/08/2025, 14:21

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

16/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2909282 / BA (2025/0129084-4) autuado em 12/04/2025

16/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

07/04/2025, 16:15

Outras Decisões

07/04/2025, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de CR AGR RESP

28/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO

17/02/2025, 15:35

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 14/08/2025

24/08/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

24/08/2025, 10:31

Baixa Definitiva

24/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Documentos

Certidão

•26/08/2025, 15:59

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 15:59

18/08/2025, 16:27

Recebido do STJ - Recurso Prejudicado

18/08/2025, 14:21

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

16/04/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2909282 / BA (2025/0129084-4) autuado em 12/04/2025

16/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

07/04/2025, 16:15

Outras Decisões

07/04/2025, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de CR AGR RESP

28/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO

17/02/2025, 15:35

Recurso Especial não admitido

15/02/2025, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de CR RESP.2025

06/02/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/02/2025, 09:11

Juntada de Carta rogatória

04/02/2025, 09:10

Publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2025, 16:38

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL

19/12/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:21

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 09:00

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 17:44

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:16

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.

09/12/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:40

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.

25/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 19:07

Solicitado dia de julgamento

17/11/2024, 17:53

Juntada de notificação

14/11/2024, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2024, 17:20

Juntada de Petição de REITERAR PARECER

12/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Erisvaldo Santana Pereira Advogado: Lourival Soares Do Nascimento Neto (OAB:BA52883-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n. 8028984-03.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: ERISVALDO SANTANA PEREIRA Advogado(s): LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB:BA52883-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8028984-03.2024.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Tendo sido apresentada pela Defesa as contrarrazões à presente Ação cautelar Inominada Criminal, dê-se vista à Procuradoria de Justiça para emissão de Pronunciamento. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator

11/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

09/11/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/11/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:52

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de contra-razões

02/11/2024, 16:14

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA PEREIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Erisvaldo Santana Pereira Advogado: Lourival Soares Do Nascimento Neto (OAB:BA52883-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8028984-03.2024.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO

30/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2024, 18:42

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:02

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:42

Desentranhado o documento

06/09/2024, 15:07

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA PEREIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:05

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 16:28

Desentranhado o documento

14/08/2024, 16:28

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:27

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 06:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO

08/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:26

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA PEREIRA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ERISVALDO SANTANA PEREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:05

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:28

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2024, 14:36

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:10

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:46

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:43

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de Documento_1

07/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:25

Concedida a Medida Liminar

04/05/2024, 12:21

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:33

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:04

Decisão

•07/04/2025, 10:44

Decisão

•07/04/2025, 10:40

Decisão

•17/02/2025, 10:04

Decisão

•15/02/2025, 16:27

Acórdão

•17/12/2024, 18:05

Despacho

•07/11/2024, 13:53

Despacho

•06/11/2024, 13:52

Despacho

•30/09/2024, 11:46

Despacho

•29/09/2024, 17:49

Despacho

•07/08/2024, 16:46

Despacho

•07/08/2024, 15:26

Decisão

•06/05/2024, 17:54

Decisão

•04/05/2024, 12:21