Habeas Corpus Criminal 8058509-30.2024.8.05.0000 - TJBA

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:49

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Castro Alves Vara Criminal em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOERLAN SENA SANTA BARBARA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de RENILDO BORGES BARROS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Joerlan Sena Santa Barbara Impetrado: Juiz De Direito De Castro Alves Vara Criminal Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8058509-30.2024.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA IMPETRANTE/ADVOGADO: JOERLAN SENA SANTA BÁRBARA - OAB/BA 44918 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTRO ALVES/BA. PACIENTE: RENILDO BORGES BARROS PROCURADOR DE JUSTIÇA: RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO TENTADO.1 - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESCABIMENTO. DECISÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENTES OS REQUISITOS E 01 (UM) DOS FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPPB. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS E DO FUMUS COMISSI DELICTI. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA, COMO, TAMBÉM, NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. TAMBÉM, CONSTATA-SE QUE O PACIENTE JÁ RESPONDE À AÇÃO PENAL NA MESMA COMARCA, SOB Nº 8000397-11.2021.805.0053, PELO COMENTIMENTO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE QUE FORAGIU DO DISTRITO DA CULPA. TENTATIVA DE FURTAR-SE DA APLICAÇÃO DA LEI. INCENTIVO AO DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGA NÃO CARACTERIZADO. 2 - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. MERO EXAURIMENTO DA ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMBATIDA NO WRIT. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 3 - CONCLUSÃO: ORDEM DENEGADA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8058509-30.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Renildo Borges Barros Advogado: Joerlan Sena Santa Barbara (OAB:BA44918-A) Vistos, relatados e discutidos os Autos de HABEAS CORPUS autuado sob nº. 8058509-30.2024.8.05.0000, tendo JOERLAN SENA SANTA BÁRBARA - OAB/BA 44918, como Impetrante e, na condição de Paciente, RENILDO BORGES BARROS, os eminentes Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal - 1ª Turma Julgadora - do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ACORDAM para DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Relator, conforme certidão de julgamento. Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR

21/11/2024, 00:00

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de CIENTE

18/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/11/2024, 09:55

Denegado o Habeas Corpus a RENILDO BORGES BARROS - CPF: 010.283.565-95 (PACIENTE)

18/11/2024, 09:21

Denegado o Habeas Corpus a RENILDO BORGES BARROS - CPF: 010.283.565-95 (PACIENTE)

18/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Castro Alves Vara Criminal em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOERLAN SENA SANTA BARBARA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de RENILDO BORGES BARROS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Deliberado em sessão - julgado

13/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de JOERLAN SENA SANTA BARBARA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENILDO BORGES BARROS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Castro Alves Vara Criminal em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 Sala Virtual.

05/11/2024, 17:04

Solicitado dia de julgamento

31/10/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Joerlan Sena Santa Barbara Impetrado: Juiz De Direito De Castro Alves Vara Criminal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8058509-30.2024.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA IMPETRANTE/ADVOGADO: JOERLAN SENA SANTA BÁRBARA - OAB/BA 44918 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTRO ALVES/BA. PACIENTE: RENILDO BORGES BARROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8058509-30.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Renildo Borges Barros Advogado: Joerlan Sena Santa Barbara (OAB:BA44918-A) Trata-se de HABEAS CORPUS PREVENTIVO, com pedido liminar, impetrado por JOERLAN SENA SANTA BÁRBARA - OAB/BA 44918, em favor de RENILDO BORGES BARROS, já qualificado na exordial, por ato supostamente praticado pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Castro Alves/BA. Considerando a prestação de informes judiciais, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo. Após, voltem os autos conclusos. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA., data registrada em sistema. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR

31/10/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 08:21

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de 8058509_30.2024.8.05.0000___Parecer

29/10/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Joerlan Sena Santa Barbara Impetrado: Juiz De Direito De Castro Alves Vara Criminal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: 8058509-30.2024.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA IMPETRANTE/ADVOGADO: JOERLAN SENA SANTA BÁRBARA - OAB/BA 44918 IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTRO ALVES/BA. PACIENTE: RENILDO BORGES BARROS PROCURADOR DE JUSTIÇA: RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8058509-30.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Renildo Borges Barros Advogado: Joerlan Sena Santa Barbara (OAB:BA44918-A) Trata-se de HABEAS CORPUS PREVENTIVO, com pedido liminar, impetrado por JOERLAN SENA SANTA BÁRBARA - OAB/BA 44918, em favor de RENILDO BORGES BARROS, já qualificado na exordial, por ato supostamente praticado pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Castro Alves/BA. Considerando a petição do Impetrante, CONVERTE-SE o feito em diligência e determina-se a remessa dos autos à secretaria, a fim de que seja certificado, com urgência, se as informações foram ou não prestadas pelo Juízo a quo. Em caso afirmativo, voltem os autos conclusos imediatamente; em contrário, requisitem-se os informes judiciais, com a máxima urgência, fixando-lhe prazo de 48 (quarenta e oito) horas, INCLUSIVE COM O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO AO E-MAIL INSTITUCIONAL DO MAGISTRADO, DA ASSESSORIA, DO DIRETOR DA VARA CRIMINAL E DA PRÓPRIA UNIDADE JUDICIÁRIA, certificando-se, minuciosamente, o cumprimento do ato ora determinado. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA., data registrada em sistema. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2024, 14:01

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 13:58

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:09

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de JOERLAN SENA SANTA BARBARA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de RENILDO BORGES BARROS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Castro Alves Vara Criminal em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOERLAN SENA SANTA BARBARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de RENILDO BORGES BARROS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Castro Alves Vara Criminal em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Joerlan Sena Santa Barbara Impetrado: Juiz De Direito De Castro Alves Vara Criminal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma HABEAS CORPUS: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8058509-30.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Renildo Borges Barros Advogado: Joerlan Sena Santa Barbara (OAB:BA44918-A)

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:29

Determinada Requisição de Informações

30/09/2024, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de 8058509_30.2024.8.05.0000___Parecer

26/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

25/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:50

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 13:49

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:33

Não Concedida a Medida Liminar

23/09/2024, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 05:33

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 23:59

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Castro Alves Vara Criminal em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOERLAN SENA SANTA BARBARA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENILDO BORGES BARROS em 06/12/2024 23:59.

Publicado Ementa em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Juntada de Petição de CIENTE

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Denegado o Habeas Corpus a RENILDO BORGES BARROS - CPF: 010.283.565-95 (PACIENTE)

Denegado o Habeas Corpus a RENILDO BORGES BARROS - CPF: 010.283.565-95 (PACIENTE)

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