Apelação Cível 8069477-87.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.262,16

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

WASHINGTON PEREIRA FERREIRA

CPF 926.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:26

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:26

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA FERREIRA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:59

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 15:38

Conhecido o recurso de WASHINGTON PEREIRA FERREIRA - CPF: 926.324.245-34 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2025, 12:03

Conhecido o recurso de WASHINGTON PEREIRA FERREIRA - CPF: 926.324.245-34 (APELANTE) e provido em parte

13/08/2025, 10:05

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:26

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 10:05

Despacho

•24/03/2025, 14:25

Despacho

•21/03/2025, 18:21

Despacho

•05/02/2025, 13:22

Despacho

•05/02/2025, 12:03

Despacho

•04/10/2024, 07:52

Despacho

•04/10/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:47

Sentença

•07/02/2024, 20:19

Sentença

•07/02/2024, 20:19

Sentença

•07/02/2024, 20:19

Decisão

•18/01/2024, 08:30

Decisão

•18/01/2024, 08:30

Decisão

•18/01/2024, 08:30

Decisão

•23/10/2022, 22:33

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