Recurso Inominado Cível 8168789-36.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LINDIANE GONZAGA LOPES

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO

OAB/BA 65684·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MALTEZ LOPES

OAB/BA 17872·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LINDIANE GONZAGA LOPES

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 16:43

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de LINDIANE GONZAGA LOPES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:43

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 04:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 21:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO) e não-provido

05/12/2025, 07:43

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:38

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:19

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:19

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 07:43

Recurso Inominado

•14/11/2024, 21:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•24/10/2024, 09:00

Sentença

•24/10/2024, 09:00

Sentença

•24/10/2024, 09:00

Despacho

•20/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 18:06

Despacho

•11/10/2023, 15:21

Decisão

•12/09/2023, 13:31

Decisão

•07/08/2023, 14:14

Documento de Comprovação

•22/11/2022, 12:10