Procedimento Comum Cível 0338481-87.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 295.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

DELMARIO ARAUJO LEAL JUNIOR

Terceiro

COOPTESTECS COOPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESPECIAL E COMPLEMENTAR DE SALVADOR

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

DELMARIO ARAUJO LEAL JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOICE FERNANDES SANTOS MATOS

OAB/BA 24269·Representa: Autor

ELIEZER PINHEIRO DE MATOS

OAB/BA 35000·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS MENEZES

OAB/BA 17851·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 26783·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

DELMARIO ARAUJO LEAL JUNIOR

Terceiro

COOPTESTECS COOPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESPECIAL E COMPLEMENTAR DE SALVADOR

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

DELMARIO ARAUJO LEAL JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

DELMARIO ARAUJO LEAL JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOICE FERNANDES SANTOS MATOS

OAB/BA 24269·Representa: Autor

ELIEZER PINHEIRO DE MATOS

OAB/BA 35000·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS MENEZES

OAB/BA 17851·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 26783·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

12/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de parecer perito

30/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(206)

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

12/04/2026, 03:47

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:33

Despacho

•10/01/2026, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

12/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de parecer perito

30/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

16/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES CUNHA JUNIOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de Ludmila Dasmaceno em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de Delmário Araújo Leal Júnior em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:31

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:28

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:28

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 04/09/2025 23:59.

23/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

22/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

20/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de laudo complementar

16/09/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de laudo complementar

07/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:01

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento

29/06/2025, 09:51

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:55

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jaquison Gonzaga Dos Santos Advogado: Joice Fernandes Santos Matos (OAB:BA24269) Advogado: Eliezer Pinheiro De Matos (OAB:BA35000) Interessado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0338481-87.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jaquison Gonzaga Dos Santos Advogado: Joice Fernandes Santos Matos (OAB:BA24269) Advogado: Eliezer Pinheiro De Matos (OAB:BA35000) Interessado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0338481-87.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:22

Publicado Decisão em 19/08/2024.

26/08/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

26/08/2024, 05:41

Nomeado perito

14/08/2024, 20:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTOS STERN em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

11/02/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:03

Nomeado perito

09/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES CUNHA JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

30/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:23

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de JAQUISON GONZAGA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

27/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/02/2023 23:59.

27/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de COOPTESTECS Cooperativa dos Permissionarios do Sistema do Transporte Especial e Complementar de Salvador em 28/02/2023 23:59.

07/03/2023, 19:01

Decorrido prazo de Ludmila Dasmaceno em 28/02/2023 23:59.

07/03/2023, 19:01

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

06/01/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 17:18

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

18/10/2022, 00:00

Publicação

01/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Petição

16/08/2022, 00:00

Petição

22/07/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Mero expediente

15/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2022, 00:00

Petição

04/05/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

16/04/2022, 00:00

Petição

08/04/2022, 00:00

Petição

22/10/2021, 00:00

Expedição de documento

18/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Publicação

21/07/2021, 00:00

Documento

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento

19/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2021, 00:00

Publicação

07/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2021, 00:00

Mero expediente

04/07/2021, 00:00

Petição

03/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Publicação

23/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2020, 00:00

Mero expediente

20/07/2020, 00:00

Petição

09/07/2020, 00:00

Expedição de documento

14/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2020, 00:00

Documento

21/01/2020, 00:00

Expedição de documento

21/01/2020, 00:00

Documento

23/10/2019, 00:00

Expedição de documento

23/10/2019, 00:00

Documento

16/07/2019, 00:00

Expedição de documento

16/07/2019, 00:00

Publicação

11/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2019, 00:00

Mero expediente

05/07/2019, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/05/2017, 00:00

Petição

14/02/2017, 00:00

Petição

14/02/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/12/2016, 00:00

Recebimento

16/12/2016, 00:00

Publicação

14/12/2016, 00:00

Expedição de Alvará

13/12/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2016, 00:00

Publicação

07/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2016, 00:00

Mero expediente

02/12/2016, 00:00

Petição

15/10/2016, 00:00

Recebimento

10/10/2016, 00:00

Publicação

02/09/2016, 00:00

Petição

01/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2016, 00:00

Recebimento

19/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2016, 00:00

Recebimento

31/03/2016, 00:00

Petição

31/03/2016, 00:00

Petição

31/03/2016, 00:00

Petição

31/03/2016, 00:00

Publicação

11/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2016, 00:00

Petição

09/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/03/2016, 00:00

Publicação

28/08/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

25/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2015, 00:00

Publicação

24/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2015, 00:00

Expedição de documento

19/08/2015, 00:00

Publicação

20/06/2015, 00:00

Mero expediente

17/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2015, 00:00

Petição

01/08/2014, 00:00

Recebimento

18/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2014, 00:00

Petição

25/03/2014, 00:00

Petição

25/03/2014, 00:00

Petição

25/03/2014, 00:00

Recebimento

20/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/03/2014, 00:00

Recebimento

20/03/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/12/2013, 00:00

Petição

09/08/2013, 00:00

Publicação

08/05/2013, 00:00

Mero expediente

07/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2013, 00:00

Remessa

29/04/2013, 00:00

Recebimento

29/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:01

Despacho

•28/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:11

Decisão

•15/08/2024, 14:44

Decisão

•14/08/2024, 20:53

Decisão

•16/01/2024, 12:03

Decisão

•09/01/2024, 18:25

Decisão

•04/07/2023, 08:23

Decisão

•01/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:04

Despacho

•27/09/2022, 16:09

Todos os documentos(38)

Despacho

•21/01/2026, 14:33

Despacho

•10/01/2026, 21:51

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:01

Despacho

•28/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:11

Decisão

•15/08/2024, 14:44

Decisão

•14/08/2024, 20:53

Decisão

•16/01/2024, 12:03

Decisão

•09/01/2024, 18:25

Decisão

•04/07/2023, 08:23

Decisão

•01/07/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:04

Despacho

•27/09/2022, 16:09

Despacho

•15/07/2022, 00:04

Despacho

•16/04/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:28

Despacho

•04/07/2021, 10:35

Despacho

•20/07/2020, 22:29

Despacho

•05/07/2019, 21:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2017, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2017, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2017, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2017, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2017, 13:32

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 13:32

Despacho

•19/05/2017, 13:32

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 13:30

Decisão

•19/05/2017, 13:22

Despacho

•19/05/2017, 13:20

Despacho

•19/05/2017, 13:08

Ato Ordinatório

•13/12/2016, 09:50

Despacho

•02/12/2016, 17:04

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 15:43

Decisão

•09/03/2016, 15:57

Despacho

•17/06/2015, 13:37

Despacho

•07/05/2013, 09:15