Execução Fiscal 0802951-48.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCapacidade TributáriaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Definitivo

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Publicação

31/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Definitivo

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Publicação

31/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:00

Publicação

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

29/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 00:00

Execução frustrada

07/04/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 00:00

Mero expediente

12/08/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/07/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível