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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Publicação

01/03/2026, 00:00

Definitivo

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Mero expediente

25/03/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 00:00

Todas as movimentações(23)

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Publicação

01/03/2026, 00:00

Definitivo

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Mero expediente

25/03/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2018, 00:00

Publicação

11/10/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/03/2014, 00:00

Mero expediente

20/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 00:00