Execução Fiscal 0813774-56.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.807,40

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO AUGUSTO BATISTA BULHOES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:31

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:30

Juntada de certidão dd2g

04/04/2026, 09:42

Recebidos os autos

04/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 20:26

Expedição de sentença.

29/09/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:49

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO BATISTA BULHOES em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:31

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 14:30

Juntada de certidão dd2g

04/04/2026, 09:42

Recebidos os autos

04/04/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:44

Decisão

•05/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 20:26

Expedição de sentença.

29/09/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:49

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO BATISTA BULHOES em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:02

Publicado Sentença em 14/08/2025.

19/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

19/08/2025, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 22:09

Expedição de sentença.

12/08/2025, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 22:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 14:46

Expedição de decisão.

06/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:31

Juntada de certidão

15/10/2024, 07:31

Expedição de certidão.

02/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pedro Augusto Batista Bulhoes Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0813774-56.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:21

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

11/06/2023, 18:20

Expedição de despacho.

25/04/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 02:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento

12/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

28/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2017, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 16:01

Despacho

•05/11/2025, 19:02

Despacho

•29/09/2025, 22:49

Sentença

•12/08/2025, 22:09

Decisão

•06/03/2025, 14:46

Decisão

•06/03/2025, 14:46

Despacho

•07/02/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:16

Despacho

•25/04/2023, 19:43

Decisão

•13/04/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 16:53

Despacho

•07/11/2019, 17:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/02/2026, 17:44

Decisão

•05/02/2026, 15:25

Despacho

•06/11/2025, 16:01

Despacho

•05/11/2025, 19:02

Despacho

•29/09/2025, 22:49

Sentença

•12/08/2025, 22:09

Decisão

•06/03/2025, 14:46

Decisão

•06/03/2025, 14:46

Despacho

•07/02/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:16

Despacho

•25/04/2023, 19:43

Decisão

•13/04/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 16:53

Despacho

•07/11/2019, 17:12

Despacho

•19/12/2017, 16:38