Execução Fiscal 0768831-56.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Publicação

01/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 00:00

Publicação

02/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 00:00

Publicação

13/12/2019, 00:00

Mero expediente

10/12/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 00:00

Publicação

01/10/2014, 00:00

Mero expediente

25/09/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/09/2014, 00:00