Execução Fiscal 0768393-59.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 00:00

Movimentação processual

05/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2025, 00:00

Desarquivamento

14/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(51)

Documento (Certidão)

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/02/2026, 00:00

Movimentação processual

05/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2025, 00:00

Desarquivamento

14/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:00

Provisório

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2019, 00:00

Mero expediente

08/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/02/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2016, 00:00

Documentos

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