Execução Fiscal 0767873-07.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 541,85

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CONDER

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES SANTOS

OAB/BA 23367·CPF·Representa: Réu

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

CONDER

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/04/2025 23:59.

02/03/2026, 01:22

Publicado Sentença em 14/03/2025.

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

01/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:04

Expedição de intimação.

13/08/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:40

Desentranhado o documento

13/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:37

Todas as movimentações(92)

Expedição de E-Carta.

07/05/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 04/04/2025 23:59.

02/03/2026, 01:22

Publicado Sentença em 14/03/2025.

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:41

01/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 03/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:04

Expedição de intimação.

13/08/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:40

Desentranhado o documento

13/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:32

Expedição de sentença.

12/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0767873-07.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão

19/09/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:10

Publicado Sentença em 11/09/2023.

18/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 12:45

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 12:45

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/09/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 21:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

12/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Petição

15/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2021, 00:00

Petição

20/04/2021, 00:00

Petição

06/08/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/05/2020, 00:00

Petição

30/04/2020, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/03/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2018, 00:00

Petição

22/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2018, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

08/02/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/02/2013, 00:00

Sentença

•12/03/2025, 13:13

Sentença

•27/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:34

Sentença

•06/09/2023, 12:45

Sentença

•06/09/2023, 12:45

Sentença

•06/09/2023, 12:45

Despacho

•12/07/2022, 10:27

Despacho

•04/10/2021, 16:21

Sentença

•07/04/2020, 16:09

Decisão

•12/03/2019, 10:13

Decisão

•17/10/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 14:42

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:41

Sentença

•12/03/2025, 13:13

Sentença

•27/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:34

Sentença

•06/09/2023, 12:45

Sentença

•06/09/2023, 12:45

Sentença

•06/09/2023, 12:45

Despacho

•12/07/2022, 10:27

Despacho

•04/10/2021, 16:21

Sentença

•07/04/2020, 16:09

Decisão

•12/03/2019, 10:13

Decisão

•17/10/2018, 16:27

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 14:42

Sentença

•08/02/2017, 15:38

Despacho

•15/02/2013, 14:22