Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000031-13.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

GILMAR BRASILEIRO CONCEICAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

GILMAR BRASILEIRO CONCEICAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR BRASILEIRO CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.

12/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

18/12/2024, 19:55

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:55

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:55

Expedição de intimação.

17/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gilmar Brasileiro Conceicao Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Recorrido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000031-13.2023.8.05.0146 RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000031-13.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:33

Juntada de decisão

27/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/04/2024, 13:50

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de GILMAR BRASILEIRO CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.

12/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

18/12/2024, 19:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:33

Acórdão

•21/08/2024, 02:41

17/12/2024, 10:55

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:55

Expedição de intimação.

17/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gilmar Brasileiro Conceicao Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Recorrido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000031-13.2023.8.05.0146 RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000031-13.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:33

Juntada de decisão

27/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

16/03/2024, 06:25

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:52

Juntada de Petição de recurso inominado

29/02/2024, 11:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 09:09

Expedição de intimação.

15/02/2024, 10:56

Julgado improcedente o pedido

07/02/2024, 12:30

Expedição de despacho.

07/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

19/10/2023, 01:36

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de GILMAR BRASILEIRO CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 17:50

Publicado Despacho em 29/08/2023.

03/09/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 21:00

Expedição de despacho.

28/08/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

20/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de GILMAR BRASILEIRO CONCEICAO em 31/03/2023 23:59.

29/04/2023, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

11/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:11

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 10:29

Expedição de citação.

08/03/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 12:49

Audiência Conciliação cancelada para 02/02/2023 09:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.

26/01/2023, 11:04

Publicado Intimação em 12/01/2023.

18/01/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 13:30

Expedição de citação.

11/01/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/01/2023, 17:51

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 09:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.

03/01/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 17:51

Despacho

•05/06/2024, 17:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:28

Decisão

•21/04/2024, 11:06

Decisão

•21/04/2024, 11:06

Decisão

•21/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:52

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 11:35

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:33

Acórdão

•21/08/2024, 02:41

Despacho

•05/06/2024, 17:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•16/05/2024, 09:28

Decisão

•21/04/2024, 11:06

Decisão

•21/04/2024, 11:06

Decisão

•21/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 07:52

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 11:35

Sentença

•07/02/2024, 12:30

Despacho

•28/08/2023, 14:07

Despacho

•28/08/2023, 12:18

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:29

Despacho

•09/01/2023, 15:17