Execução Fiscal 0772174-55.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.346,20

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSANE MIRANDA FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 21:47

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:35

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de JOSANE MIRANDA FREITAS - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:02

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de JOSANE MIRANDA FREITAS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de JOSANE MIRANDA FREITAS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:18

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 21:47

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:35

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de JOSANE MIRANDA FREITAS - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 21:47

Despacho

•25/03/2026, 18:05

27/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:02

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de JOSANE MIRANDA FREITAS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de JOSANE MIRANDA FREITAS - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:18

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:18

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 03:11

Expedição de sentença.

14/01/2026, 13:29

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 13:29

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:50

Expedição de decisão.

29/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:16

Expedição de decisão.

04/02/2025, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 11:13

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Josane Miranda Freitas - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@t PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0772174-55.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 08:00

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:13

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2020, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2019, 00:00

Decisão anterior

04/07/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

04/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2019, 00:00

Mero expediente

15/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/09/2017, 00:00

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Sentença

•14/01/2026, 13:29

Despacho

•29/09/2025, 22:50

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:13

Despacho

•13/08/2024, 11:07

Despacho

•13/08/2024, 11:07

Despacho

•07/02/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:07

Decisão

•14/06/2022, 11:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2026, 21:47

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Sentença

•14/01/2026, 13:29

Despacho

•29/09/2025, 22:50

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:13

Despacho

•13/08/2024, 11:07

Despacho

•13/08/2024, 11:07

Despacho

•07/02/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:07

Decisão

•14/06/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:57

Decisão

•04/07/2019, 14:03

Decisão

•04/06/2019, 11:19

Despacho

•15/01/2019, 18:11

Despacho

•25/09/2017, 12:06