Procedimento Comum Cível 8001103-46.2024.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ARAUJO DA SILVA

OAB/BA 63197·CPF·Representa: Autor

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:00

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:21

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:00

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:10

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(40)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:00

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:00

Despacho

•04/05/2026, 10:27

04/05/2026, 10:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:21

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:40

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:00

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:10

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:52

Expedição de intimação.

17/10/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 22:47

Expedição de despacho.

16/10/2025, 22:47

Conclusos para despacho

16/10/2025, 22:46

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 19:08

Juntada de certidão

08/01/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raimundo Nonato Ferreira Da Silva Advogado: Nelson Araujo Da Silva (OAB:BA63197) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Vanessa Santos Lopes (OAB:BA28804) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Od PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8001103-46.2024.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raimundo Nonato Ferreira Da Silva Advogado: Nelson Araujo Da Silva (OAB:BA63197) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Vanessa Santos Lopes (OAB:BA28804) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Od PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8001103-46.2024.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 21:09

Expedição de despacho.

30/09/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 11:20

Expedição de despacho.

28/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

20/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de réplica

19/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 11:33

Publicado Despacho em 26/04/2024.

27/04/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 10:31

Expedição de despacho.

24/04/2024, 16:08

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

22/04/2024, 22:23

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 22:23

Despacho

•17/10/2025, 13:52

Despacho

•16/10/2025, 22:47

Despacho

•30/09/2024, 16:32

Despacho

•28/09/2024, 11:20

Despacho

•24/04/2024, 16:08

Despacho

•24/04/2024, 12:22