Ação Penal - Procedimento Sumário 8001450-84.2023.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Entre Rios

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSIVALDO CONCEICAO DE SOUZA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS NORMANDIA

OAB/BA 67937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSIVALDO CONCEICAO DE SOUZA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSIVALDO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSIVALDO CONCEICAO DE SOUZA

Reu

ALINE CONCEICAO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 14/06/2024.

25/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:22

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:22

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão

27/10/2024, 21:41

Decorrido prazo de ALINE CONCEICAO DA COSTA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOSIVALDO CONCEICAO DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 17:59

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 14/06/2024.

25/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 12:35

Despacho

•04/09/2024, 12:46

10/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:22

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:22

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão

27/10/2024, 21:41

Decorrido prazo de ALINE CONCEICAO DA COSTA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOSIVALDO CONCEICAO DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2024, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Josivaldo Conceicao De Souza Advogado: Carlos Normandia (OAB:BA67937) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001450-84.2023.8.05.0076 Ór Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001450-84.2023.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Entre Rios Vitima: Aline Conceicao Da Costa

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA

02/10/2024, 17:09

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:30

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:30

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/10/2024 10:15 em/para VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

16/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 12:46

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:14

Não Concedida a Medida Liminar

29/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:53

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:17

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 10:14

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de CARLOS NORMANDIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:01

Expedição de intimação.

12/06/2024, 17:30

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de JOSIVALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:03

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de citação

15/12/2023, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

19/11/2023, 19:11

Expedição de intimação.

16/11/2023, 12:47

Expedição de intimação.

16/11/2023, 12:44

Recebida a denúncia contra JOSIVALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA (REU)

10/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 14:59

Decisão

•29/08/2024, 12:05

Decisão

•24/05/2024, 08:20

Decisão

•10/11/2023, 16:31