Execução Fiscal 8114270-82.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.999,60

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:49

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:48

Juntada de recibo (sisbajud)

30/07/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Solange Maria Silva Montenegro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8114270-82.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SOLANGE MARIA SILVA MONTENEGRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8114270-82.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/11/2024, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:00

Processo Desarquivado

22/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:49

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:48

Juntada de recibo (sisbajud)

30/07/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Solange Maria Silva Montenegro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8114270-82.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SOLANGE MARIA SILVA MONTENEGRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8114270-82.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/11/2024, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:00

Processo Desarquivado

22/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA SILVA MONTENEGRO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:26

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Solange Maria Silva Montenegro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8114270-82.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8114270-82.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:21

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 20:21

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:52

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/10/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:36

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:52

Decisão

•01/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:41

Decisão

•10/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:34

Decisão

•07/02/2024, 20:21

Decisão

•07/02/2024, 20:21

Decisão

•07/02/2024, 20:21

Despacho de citação por AR Digital

•13/10/2020, 16:36