Execução Fiscal 8073426-22.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.369,63

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GUILHERME OUBINHA BARREIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:45

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 05:27

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 05:27

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:29

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:52

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:53

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:49

Processo Desarquivado

03/02/2025, 15:38

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:45

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:49

12/11/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 05:27

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 05:27

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:29

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:52

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:53

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:49

Processo Desarquivado

03/02/2025, 15:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

31/01/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

31/01/2025, 19:54

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 08:23

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 10:59

Arquivado Provisoramente

29/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:27

Decorrido prazo de GUILHERME OUBINHA BARREIRO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 23:24

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Guilherme Oubinha Barreiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubica@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073426-22.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/02/2024, 23:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 23:56

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

04/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:28

Expedição de carta via ar digital.

12/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:36

Expedição de carta via ar digital.

09/11/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 23:07

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 11:29

Sentença

•07/01/2025, 08:23

Sentença

•07/01/2025, 08:23

Sentença

•07/01/2025, 08:23

Decisão

•07/02/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:36

Despacho de citação por AR Digital

•28/06/2022, 23:07