Execução Fiscal 0017211-71.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCapacidade TributáriaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/01/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(54)

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/01/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 00:00

Execução frustrada

26/08/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 00:00

Mero expediente

20/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Mero expediente

28/11/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/10/2012, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível