Execução Fiscal 0799899-19.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.431,55

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANOEL FERNANDO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO DOS SANTOS - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:39

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:12

Publicado Despacho em 06/02/2025.

02/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:43

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:59

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO DOS SANTOS - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:39

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:13

Despacho

•02/03/2026, 12:38

04/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:12

Publicado Despacho em 06/02/2025.

02/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

02/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:43

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 23:15

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO DOS SANTOS - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:13

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO DOS SANTOS - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

15/11/2025, 13:42

Publicado Sentença em 14/11/2025.

15/11/2025, 13:42

Expedição de sentença.

12/11/2025, 14:05

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 20:00

Expedição de decisão.

21/07/2025, 20:00

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:33

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:21

Juntada de certidão

28/10/2024, 21:34

Expedição de despacho.

12/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Manoel Fernando Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubli PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0799899-19.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:54

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:46

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 21:15

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

07/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Petição

22/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/06/2021, 00:00

Mero expediente

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2020, 00:00

Petição

01/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2019, 00:00

Decisão anterior

30/09/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2019, 00:00

Mero expediente

11/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2017, 00:00

Despacho

•02/03/2026, 12:38

Sentença

•12/11/2025, 14:05

Sentença

•12/11/2025, 14:05

Decisão

•21/07/2025, 20:00

Decisão

•21/07/2025, 20:00

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•07/02/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:39

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/04/2026, 16:13

Despacho

•02/03/2026, 12:38

Despacho

•02/03/2026, 12:38

Sentença

•12/11/2025, 14:05

Sentença

•12/11/2025, 14:05

Decisão

•21/07/2025, 20:00

Decisão

•21/07/2025, 20:00

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Despacho

•04/02/2025, 22:33

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•07/02/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 18:39

Decisão

•20/05/2022, 15:35

Despacho

•28/04/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:19

Decisão

•30/09/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:59

Despacho

•11/04/2019, 18:12

Despacho

•30/10/2017, 16:53