Execução Fiscal 0813807-51.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.792,47

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOAO BATISTA MENDES FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 10:58

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FRANCA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FRANCA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 01:04

Expedição de despacho.

06/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FRANCA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:18

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 10:58

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FRANCA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FRANCA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:04

Despacho

•06/11/2025, 14:04

03/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 01:04

Expedição de despacho.

06/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

28/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FRANCA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MENDES FRANCA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:00

Publicado Sentença em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:20

Expedição de sentença.

24/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

17/09/2025, 19:53

Juntada de certidão

10/06/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:50

Expedição de decisão.

30/01/2025, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:29

Juntada de certidão

27/10/2024, 14:00

Expedição de certidão.

03/08/2024, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Joao Batista Mendes Franca Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tj PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0813807-51.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:09

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

05/06/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 15:58

Expedição de despacho.

13/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 21:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

21/01/2020, 00:00

Mero expediente

16/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

16/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2018, 00:00

Mero expediente

17/02/2017, 00:00

Petição

14/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

02/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2017, 00:00

Mero expediente

11/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/12/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2016, 00:00

Mero expediente

03/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 00:00

Sentença

•24/09/2025, 11:20

Sentença

•24/09/2025, 11:20

Decisão

•30/01/2025, 13:05

Decisão

•30/01/2025, 13:05

Despacho

•07/02/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:52

Despacho

•13/03/2023, 15:58

Decisão

•30/06/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:46

Despacho

•16/01/2019, 16:04

Despacho

•17/02/2017, 14:24

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/11/2025, 14:04

Despacho

•06/11/2025, 14:04

Sentença

•24/09/2025, 11:20

Sentença

•24/09/2025, 11:20

Decisão

•30/01/2025, 13:05

Decisão

•30/01/2025, 13:05

Despacho

•07/02/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:52

Despacho

•13/03/2023, 15:58

Decisão

•30/06/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:46

Despacho

•16/01/2019, 16:04

Despacho

•17/02/2017, 14:24

Despacho

•11/01/2017, 15:51

Despacho

•03/09/2015, 01:06