Execução Fiscal 0003691-20.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

22/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 00:00

Mero expediente

22/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 00:00

Audiência (cancelada; conciliação)

20/03/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 00:00

Execução frustrada

12/04/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/03/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/03/2007, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível