Ação Penal - Procedimento Ordinário 8004399-19.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência Órgão Especial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO

OAB/BA 24986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

RICK WEBBESSON SALES DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS. SALVADOR BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CORACAO DE MARIA

Terceiro

DT DE IUIU - BAHIA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

JOAO JOSE DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

MAIKON DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de CRZ_Roubo e documento falso 8004399_19.2024.8.05

01/07/2025, 16:09

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2025, 18:40

Expedição de intimação.

05/06/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:47

Mandado devolvido Positivamente

21/05/2025, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

20/05/2025, 15:00

Expedição de intimação.

15/05/2025, 17:22

Expedição de intimação.

15/05/2025, 17:21

Desentranhado o documento

15/05/2025, 15:02

Mandado devolvido Cancelado

15/05/2025, 14:40

Mandado devolvido Cancelado

15/05/2025, 14:40

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de CRZ_Roubo e documento falso 8004399_19.2024.8.05

01/07/2025, 16:09

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:47

10/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2025, 18:40

Expedição de intimação.

05/06/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:47

Mandado devolvido Positivamente

21/05/2025, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

20/05/2025, 15:00

Expedição de intimação.

15/05/2025, 17:22

Expedição de intimação.

15/05/2025, 17:21

Desentranhado o documento

15/05/2025, 15:02

Mandado devolvido Cancelado

15/05/2025, 14:40

Mandado devolvido Cancelado

15/05/2025, 14:40

Mandado devolvido Cancelado

15/05/2025, 14:40

Expedição de intimação.

15/05/2025, 14:22

Expedição de intimação.

15/05/2025, 14:20

Desentranhado o documento

15/05/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

15/05/2025, 14:15

Juntada de certidão dd2g

15/05/2025, 09:09

Recebidos os autos

15/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 16:20

Juntada de informação

15/04/2025, 16:11

Mandado devolvido Positivamente

27/02/2025, 15:00

Expedição de intimação.

24/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de CRZ Apelação Roubo_consumação 8004399_19.2024.8.

21/02/2025, 08:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:41

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:55

Expedição de intimação.

12/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 21:09

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

03/02/2025, 14:38

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:04

Juntada de informação

30/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:37

Expedição de intimação.

29/01/2025, 14:16

Juntada de informação

29/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

29/01/2025, 09:39

Juntada de informação

28/01/2025, 16:09

Expedição de intimação.

28/01/2025, 15:37

Expedição de intimação.

28/01/2025, 15:37

Expedição de intimação.

28/01/2025, 15:37

Juntada de informação

28/01/2025, 15:10

Expedição de intimação.

28/01/2025, 14:50

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

28/01/2025, 14:40

Juntada de alvará de soltura - bnmp

28/01/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

28/01/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de alegações finais

09/01/2025, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:57

Mandado devolvido Positivamente

23/11/2024, 01:08

Expedição de mandado.

21/11/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de MAIKON DE SOUZA OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:39

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Maikon De Souza Oliveira Advogado: Cristiano Lazaro Fiuza Figueiredo (OAB:BA24986) Reu: Joao Jose Dos Santos Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2 ª Vara Criminal da Com Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004399-19.2024.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de AF_Roubo_uso de doc falso 8004399_19.2024.8.05

30/09/2024, 10:42

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2024, 15:24

Juntada de laudo pericial

06/09/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:05

Juntada de laudo pericial

04/09/2024, 14:14

Juntada de informação

21/08/2024, 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

20/08/2024, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/08/2024 09:15 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

20/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de procuração

19/08/2024, 21:10

Juntada de Carta precatória

06/08/2024, 11:40

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:26

Juntada de certidão

19/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:28

Juntada de informação

11/07/2024, 10:48

Juntada de informação

10/07/2024, 08:49

Expedição de Carta precatória.

09/07/2024, 11:18

Juntada de informação

05/07/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

05/07/2024, 08:55

Expedição de intimação.

04/07/2024, 10:57

Juntada de informação

04/07/2024, 10:55

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 10:43

Juntada de informação

04/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/08/2024 09:15 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

03/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 08:28

Mandado devolvido Positivamente

19/06/2024, 00:00

Juntada de informação

17/06/2024, 12:59

Mandado devolvido Positivamente

07/06/2024, 23:00

Expedição de mandado.

04/06/2024, 11:21

Expedição de mandado.

04/06/2024, 11:13

Recebida a denúncia contra JOAO JOSE DOS SANTOS NETO - CPF: 049.875.085-08 (REU) e MAIKON DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 863.331.765-67 (REU)

04/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:36

Juntada de certidão

04/06/2024, 08:32

Distribuído por dependência

01/06/2024, 18:03

Despacho

•14/05/2025, 15:58

Despacho

•14/05/2025, 15:58

Despacho

•23/04/2025, 14:14

Despacho

•23/04/2025, 14:13

Decisão

•20/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:38

Decisão

•06/02/2025, 16:35

Petição

•29/01/2025, 09:39

Sentença

•28/01/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:57

Despacho

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:27

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:47

Despacho

•14/05/2025, 15:58

Despacho

•14/05/2025, 15:58

Despacho

•23/04/2025, 14:14

Despacho

•23/04/2025, 14:13

Decisão

•20/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:38

Decisão

•06/02/2025, 16:35

Petição

•29/01/2025, 09:39

Sentença

•28/01/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:57

Despacho

•19/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:05

Despacho

•03/07/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:28

Decisão

•04/06/2024, 10:36