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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 788.203,86

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ACACIA GOMES PINHO em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/07/2024 23:59.

Publicado Ementa em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Decorrido prazo de ACACIA GOMES PINHO em 20/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(25)