Execução Fiscal 8118519-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Provisório

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Provisório

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível