Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CERQUEIRA SOUTO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:42Decorrido prazo de MARINEIDE RODRIGUES SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:42Arquivado Definitivamente
26/07/2023, 15:09Baixa Definitiva
26/07/2023, 15:09Juntada de certidão
26/07/2023, 15:08Publicado Ementa em 12/07/2023.
13/07/2023, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023, 02:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023, 09:01Conhecido o recurso de FRANCISCO XAVIER CERQUEIRA SOUTO - CPF: 147.740.545-34 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2023, 08:57Conhecido o recurso de FRANCISCO XAVIER CERQUEIRA SOUTO - CPF: 147.740.545-34 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2023, 00:23Juntada de Petição de certidão
10/07/2023, 18:56Deliberado em sessão - julgado
10/07/2023, 18:45Incluído em pauta para 03/07/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/06/2023, 16:08Incluído em pauta para 26/06/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/06/2023, 18:55Solicitado dia de julgamento
18/06/2023, 17:38