Monitória 8020424-44.2023.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de LORENNA RODRIGUES BOGARIM em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de LORENNA RODRIGUES BOGARIM em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:25

Publicado Intimação em 07/11/2024.

03/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de LORENNA RODRIGUES BOGARIM em 23/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:36

Arquivado Provisoriamente

23/05/2025, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 468478104

23/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 21:08

Processo Desarquivado

07/02/2025, 21:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 21:07

Baixa Definitiva

07/02/2025, 21:07

Processo Desarquivado

07/02/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Montercal Engenharia Ltda Advogado: Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB:MS27239) Reu: Fabrica De Chopp Potiguar Salvador Ltda Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8020424-44.2023.8.05.0150 AÇÃO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] AUTOR: MONTERCAL ENGENHARIA LTDA REU: FABRICA DE CHOPP POTIGUAR SALVADOR LTDA DECISÃO //Trata-se de ação monitória c/c pedido de tutela de urgência cautelar de arresto proposto por MONTERCAL ENGENHARIA LTDA contra e FABRICA DE CHOPP POTIGUAR SALVADOR LTDA. No evento ID 443585743, a parte autora comunica a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação aos dois sócios da primeira executada (ID 443585743). Pois bem! De modo inicial, anoto que o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, a teor do art. 134 do Código de Processo Civil. Destarte, sabe que, a instauração do incidente suspenderá o processo executivo, salvo na hipótese do pedido de instauração do incidente ser requerido na petição inicial, hipótese na qual será citado o sócio ou a pessoa jurídica (§§ 2º e 3º, do art.134, CPC), não sendo o caso dos autos. Considerando que a admissão do prosseguimento da demanda sem qualquer medida útil vai de encontro com a releitura que deve ser feita dos ritos processuais, em especial se considerarmos a determinação constitucional da razoável duração do processo, cuja aplicação vem sendo exigida veementemente pelos Tribunais Superiores, inclusive CNJ, que passou a enveredar por esta seara, estabelecendo metas e fixando prazos para julgamento, SUSPENDO a presente ação até findo o incidente de n. 8003356-47.2024.8.05.0150, apenso aos presentes autos. ARQUIVE-SE provisoriamente os autos, com baixa para fins estatísticos, CERTIFICANDO o desfecho e voltando-me os autos CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020424-44.2023.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

Arquivado Provisoriamente

05/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Montercal Engenharia Ltda Advogado: Lorenna Rodrigues Bogarim (OAB:MS27239) Reu: Fabrica De Chopp Potiguar Salvador Ltda Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020424-44.2023.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2024, 13:39

Publicado Intimação em 30/04/2024.

03/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

03/05/2024, 00:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:50

Expedição de intimação.

10/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/02/2024, 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2023.

21/01/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 11:11

Expedição de intimação.

27/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2023, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2023, 11:07

Juntada de citação

07/11/2023, 15:09

Juntada de termo

07/11/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:37

Expedição de intimação.

06/11/2023, 11:37

Outras Decisões

01/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de FABRICA DE CHOPP POTIGUAR SALVADOR LTDA em 27/10/2023 23:59.

01/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de MONTERCAL ENGENHARIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

01/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 14:15

Publicado Decisão em 03/10/2023.

19/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 03:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/10/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:31

Gratuidade da justiça não concedida a MONTERCAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.674.518/0001-88 (AUTOR).

02/10/2023, 15:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 16:17

—

Decorrido prazo de LORENNA RODRIGUES BOGARIM em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LORENNA RODRIGUES BOGARIM em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LORENNA RODRIGUES BOGARIM em 23/01/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 468478104

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Todas as movimentações(56)