Cumprimento de sentença 8103011-22.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.799,47

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

RENATA PINHEIRO DE MELO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283·CPF·Representa: Autor

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE FARIAS MACHADO

OAB/RJ 134716·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RENATA PINHEIRO DE MELO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A. TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI S.A. TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL/ INTERNET

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:26

Processo Reativado

22/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 21:51

Publicado Certidão em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 21:57

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:26

Processo Reativado

22/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:06

Decisão

•06/03/2026, 17:27

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:24

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 21:51

Publicado Certidão em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:02

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 21:57

Baixa Definitiva

27/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 21:57

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:06

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/04/2025 23:59.

02/03/2026, 21:21

Publicado Despacho em 04/04/2025.

02/03/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 12:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.

18/02/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:08

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:06

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:06

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:46

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:46

Publicado Sentença em 26/08/2025.

28/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

28/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:14

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Renata Pinheiro De Melo Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Executado: Oi Movel S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8103011-22.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Renata Pinheiro De Melo Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Executado: Oi Movel S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8103011-22.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:42

Juntada de certidão

05/08/2024, 19:03

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:25

Juntada de certidão

08/04/2024, 09:56

Juntada de certidão

22/01/2024, 09:03

Publicado Despacho em 18/10/2023.

20/10/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:17

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

22/08/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:00

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:33

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

05/07/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 13/02/2023 23:59.

26/05/2023, 04:48

Juntada de Petição de contra-razões

21/05/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de apelação

26/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 13:58

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 21:39

Publicado Despacho em 18/01/2023.

05/03/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023

05/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

15/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 01:51

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 17/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:24

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 17/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:23

Juntada de Petição de réplica

12/12/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 18:45

Expedição de carta via ar digital.

29/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/08/2022 23:59.

23/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de RENATA PINHEIRO DE MELO em 18/08/2022 23:59.

23/08/2022, 11:43

Publicado Despacho em 25/07/2022.

26/07/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:32

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:20

Sentença

•22/08/2025, 14:32

Sentença

•22/08/2025, 08:38

Despacho

•02/04/2025, 14:43

Despacho

•21/03/2025, 19:48

Petição

•21/02/2025, 16:19

Despacho

•04/10/2024, 15:21

Despacho

•03/10/2024, 12:24

Despacho

•16/10/2023, 19:37

Despacho

•07/10/2023, 00:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:00

Despacho

•16/08/2023, 17:48

Despacho

•16/08/2023, 15:50

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/03/2026, 17:06

Decisão

•06/03/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:20

Sentença

•22/08/2025, 14:32

Sentença

•22/08/2025, 08:38

Despacho

•02/04/2025, 14:43

Despacho

•21/03/2025, 19:48

Petição

•21/02/2025, 16:19

Despacho

•04/10/2024, 15:21

Despacho

•03/10/2024, 12:24

Despacho

•16/10/2023, 19:37

Despacho

•07/10/2023, 00:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:00

Despacho

•16/08/2023, 17:48

Despacho

•16/08/2023, 15:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/08/2023, 15:09

Acórdão

•18/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:51

Sentença

•04/04/2023, 13:58

Sentença

•03/04/2023, 19:51

Despacho

•16/01/2023, 18:21

Despacho

•16/01/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:07

Despacho

•22/07/2022, 07:28

Despacho

•21/07/2022, 17:32