Execução Fiscal 8107183-75.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.781,46

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE ALVES VINHATICO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:19

Publicado Sentença em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:00

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 23:16

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:40

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/07/2024, 10:16

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:19

Publicado Sentença em 31/07/2024.

17/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 15:40

Sentença

•29/07/2024, 15:40

24/09/2025, 17:00

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 23:16

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:40

Cominicação eletrônica

29/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/07/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:28

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:57

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Alves Vinhatico Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8107183-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8107183-75.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 18:10

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 18:10

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:31

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 31/07/2023 23:59.

08/08/2023, 21:19

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 31/07/2023 23:59.

08/08/2023, 20:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 31/07/2023 23:59.

08/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 31/07/2023 23:59.

08/08/2023, 18:57

Publicado Decisão em 07/07/2023.

08/07/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 04:48

Comunicação eletrônica

06/07/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 12:25

Comunicação eletrônica

06/07/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/07/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2022, 10:59

Expedição de decisão.

26/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2021 23:59.

30/10/2021, 03:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES VINHATICO FILHO em 30/08/2021 23:59.

28/10/2021, 22:17

Publicado Decisão em 05/08/2021.

10/08/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 14:39

Expedição de decisão.

04/08/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2021, 13:12

Conclusos para decisão

21/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 19:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 20:43

Conclusos para despacho

28/09/2020, 09:37

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 09:37

Sentença

•29/07/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:57

Decisão

•07/02/2024, 18:10

Decisão

•07/02/2024, 18:10

Decisão

•07/02/2024, 18:10

Decisão

•06/07/2023, 12:25

Decisão

•06/07/2023, 12:25

Decisão

•06/07/2023, 12:25

Despacho

•26/06/2022, 10:59

Decisão

•04/08/2021, 13:12

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2020, 20:43