Apelação Cível 8002677-38.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.984,43

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-43

Autor

DANY

Terceiro

IVONETE SANTOS BALDUINO

CPF 065.***.***-13

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIELA DE ANDRADE SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS BALDUINO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:15

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DANIELA DE ANDRADE SANTOS

CPF 023.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094•Representa: ATIVO

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS

OAB/BA 65691•Representa: PASSIVO

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA 57288•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de DANIELA DE ANDRADE SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de IVONETE SANTOS BALDUINO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

24/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

24/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2026, 10:12

Publicado Ementa em 19/03/2026.

21/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:17

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 23:22

Acórdão

•16/09/2025, 23:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:55

Sentença

•23/01/2025, 21:25

Sentença

•22/01/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 22:06

Sentença

•17/06/2024, 14:53

Sentença

•17/06/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:02

Decisão

•12/07/2023, 12:46

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