Execução Fiscal 0000344-06.2010.8.05.0037 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 14.141,03

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ

OAB/BA 18562·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR SANTANA

OAB/BA 18783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 02/08/2023.

28/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Publicado Despacho em 01/10/2024.

10/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:11

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 20:25

Expedição de intimação.

03/11/2025, 15:25

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 02/08/2023.

28/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 15:25

Despacho

•03/11/2025, 14:28

10/04/2026, 08:30

Publicado Despacho em 01/10/2024.

10/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:11

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 20:25

Expedição de intimação.

03/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Construtora Mucambo Ltda - Me Advogado: Ricardo De Lima Souza Queiroz (OAB:BA18562) Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783) Exequente: Ministerio Da Fazenda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 0000344-06.2010.8.05.0037 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

06/08/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:17

Desentranhado o documento

20/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:11

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:49

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:49

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:40

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:40

Publicado Intimação em 09/11/2023.

28/12/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 19:59

Publicado Intimação em 09/11/2023.

28/12/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 19:09

Expedição de intimação.

07/11/2023, 19:09

Expedição de intimação.

07/11/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 11:19

Expedição de despacho.

31/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

08/05/2019, 07:43

Juntada de certidão

08/05/2019, 07:43

Juntada de petição inicial

12/07/2017, 11:12

ATO ORDINATÓRIOna caixa de prazo de 05 dias

11/05/2016, 11:48

MANDADO

11/05/2016, 11:27

MANDADOMANDADO RECEBIDO

25/02/2016, 12:34

MANDADOMANDADO RECEBIDO

25/02/2016, 12:32

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

15/01/2016, 11:31

RECEBIMENTO

26/11/2013, 12:56

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/10/2013, 12:09

CONCLUSÃOCONCLUSO NA MESA DOJUIZ

10/06/2013, 11:26

RECEBIMENTO

10/06/2013, 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/05/2013, 13:39

DISTRIBUIÇÃO

10/12/2010, 10:56

Despacho

•28/09/2024, 09:01

Despacho

•17/09/2024, 14:50

Sentença

•19/09/2023, 14:07

Despacho

•31/07/2023, 11:19

Despacho

•30/05/2023, 11:25