Execução Fiscal 0000344-06.2010.8.05.0037 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 14.141,03

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ

OAB/BA 18562•Representa: PASSIVO

JOSEMAR SANTANA

OAB/BA 18783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 20:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 20:45

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Publicado Despacho em 02/08/2023.

28/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:30

Publicado Despacho em 01/10/2024.

10/04/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:11

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 20:25

Expedição de intimação.

03/11/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 15:25

Despacho

•03/11/2025, 14:28

Despacho

•28/09/2024, 09:01

Despacho

•17/09/2024, 14:50

Sentença

•19/09/2023, 14:07

Despacho

•31/07/2023, 11:19

Despacho

•30/05/2023, 11:25

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