Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0303161-70.2015.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARINALVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB/BA 15438·CPF·Representa: Autor

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765·CPF·Representa: Réu

KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS

OAB/BA 19519·CPF·Representa: Réu

LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA

OAB/BA 3388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:57

Publicado Decisão em 30/06/2025.

23/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

23/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/02/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:36

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:36

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:57

Publicado Decisão em 30/06/2025.

23/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 08:36

Decisão

•25/06/2025, 12:46

23/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

23/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/02/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:36

Baixa Definitiva

27/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:36

Determinado o arquivamento definitivo

25/06/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 18:18

Juntada de decisão

08/03/2025, 18:18

Recebidos os autos

08/03/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marinalva Dos Santos Advogado: Rogerio Almeida De Azevedo (OAB:BA15438-A) Recorrido: Instituto De Previdencia Dos Servidores Municipais De Jequie Advogado: Anderson Santana Carneiro (OAB:BA43765-A) Advogado: Kellyanne Kenny Amaral Morais (OAB:BA19519-A) Advogado: Luiz Elizeu Ferreira Brito Oliveira (OAB:BA338 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 0303161-70.2015.8.05.0141 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/04/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

24/01/2024, 15:29

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2023, 11:39

Publicado Intimação em 29/11/2023.

07/12/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 19:22

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 14:59

Expedição de mandado.

28/11/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 10:33

Julgado improcedente o pedido

27/11/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:01

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 16/11/2023 09:00 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.

19/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/11/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 14:30

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 16/11/2023 09:00 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ.

18/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 26/05/2023 23:59.

17/08/2023, 23:46

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

17/08/2023, 23:46

Publicado Decisão em 26/04/2023.

15/08/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:51

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:51

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.

04/06/2023, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 13/02/2023 23:59.

06/05/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:03

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2023, 12:50

Declarada incompetência

25/04/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 13:42

Expedição de decisão.

25/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2023.

07/03/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 22:29

Mandado devolvido Positivamente

28/01/2023, 23:40

Expedição de mandado.

19/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 03:35

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

31/08/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Petição

08/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2021, 00:00

Expedição de documento

20/10/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Mandado

19/08/2021, 00:00

Mandado

19/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

13/08/2021, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2021, 00:00

Petição

18/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2016, 00:00

Petição

02/08/2016, 00:00

Publicação

15/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2016, 00:00

Mero expediente

11/07/2016, 00:00

Petição

14/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2015, 00:00

Documento

13/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2015, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2015, 00:00

Mero expediente

06/05/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:33

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:20

Sentença

•27/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:30

Despacho

•13/07/2023, 17:51

Despacho

•06/07/2023, 16:52

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/06/2025, 08:36

Decisão

•25/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:33

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Decisão

•04/02/2025, 08:33

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Decisão

•12/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 09:20

Sentença

•27/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:30

Despacho

•13/07/2023, 17:51

Despacho

•06/07/2023, 16:52

Decisão

•25/04/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:18

Despacho

•06/07/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 15:19

Despacho

•11/07/2016, 14:34

Despacho

•06/05/2015, 10:21