Execução Fiscal 8063989-88.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.076,76

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:57

Desentranhado o documento

12/03/2025, 09:57

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Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:43

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 18:18

Expedição de sentença.

16/12/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Flordenice Paes Machado De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8063989-88.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FLORDENICE PAES MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8063989-88.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:30

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:29

Expedição de decisão.

31/10/2024, 12:23

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:15

Processo Desarquivado

29/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:40

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 19:49

Sentença

•16/12/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 06:52

Decisão

•07/02/2024, 19:27

Decisão

•07/02/2024, 19:27

Decisão

•07/02/2024, 19:27

Decisão

•20/06/2023, 13:55

Decisão

•20/06/2023, 13:55

Decisão

•20/06/2023, 13:55

Decisão

•22/05/2023, 22:24

Decisão

•23/10/2022, 22:33

Decisão

•22/11/2021, 12:19

Decisão

•24/08/2021, 13:55

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