Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000057-88.2021.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,98

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cansanção

Partes do Processo

ADALBERTO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN FERREIRA PEIXINHO

OAB/BA 66395·CPF·Representa: Autor

GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA

OAB/BA 32362·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

IZABELA RIOS LEITE

OAB/BA 27552·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADALBERTO RIBEIRO FILHO

CPF

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA (EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A)

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:26

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:49

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:49

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:08

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:26

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:49

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:49

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:41

Sentença

•01/04/2026, 08:56

07/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:26

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:41

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:40

Juntada de alvará

08/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:44

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:42

Expedição de intimação.

01/04/2026, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 17:45

Expedição de intimação.

20/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:10

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 21:36

Expedição de RPV.

11/11/2025, 10:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 30/07/2025 23:59.

24/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 30/07/2025 23:59.

22/08/2025, 04:58

Conclusos para despacho

21/08/2025, 22:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:30

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:11

Juntada de certidão dd2g

04/06/2025, 10:11

Recebidos os autos

04/06/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 01:32

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Adalberto Ribeiro Filho Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Requerido: Representação Embasa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Gildemar Bittencourt Santos Silva (OAB:BA32362) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000057-88.2021.8.05.0046 Petição Cível Jurisdição: Cansanção

03/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 21:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.

14/09/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

14/09/2024, 18:05

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de réplica

19/02/2024, 02:58

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:07

Decorrido prazo de GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:12

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:12

Conclusos para julgamento

28/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/12/2023, 16:47

Publicado Intimação em 20/11/2023.

17/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 02:19

Publicado Intimação em 02/10/2023.

13/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 12:17

Expedição de intimação.

29/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO EMBASA em 14/06/2023 23:59.

06/07/2023, 05:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:27

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 22/06/2023 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO.

22/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:47

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 06/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de procuração

25/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 10:49

Publicado Intimação em 22/05/2023.

23/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 03:35

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 20:46

Expedição de intimação.

18/05/2023, 20:46

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 22/06/2023 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO.

18/05/2023, 20:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 05/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:52

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 05/11/2021 23:59.

11/11/2021, 02:45

Publicado Intimação em 08/10/2021.

27/10/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 21:16

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 22:17

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 06:37

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:36

Publicado Intimação em 07/06/2021.

09/06/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão

02/02/2021, 19:16

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 19:16

Despacho

•05/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 20:22

Decisão

•08/05/2025, 11:02

Decisão

•05/05/2025, 18:22

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 01:32

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 01:32

Despacho

•03/02/2025, 08:30

Sentença

•09/09/2024, 09:43

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 02:58

Despacho

•29/09/2023, 12:17

Decisão

•18/05/2023, 14:02

Despacho

•04/10/2021, 22:17

Despacho

•01/06/2021, 17:37

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:41

Sentença

•01/04/2026, 08:56

Despacho

•05/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 20:22

Decisão

•08/05/2025, 11:02

Decisão

•05/05/2025, 18:22

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 01:32

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 01:32

Despacho

•03/02/2025, 08:30

Sentença

•09/09/2024, 09:43

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 02:58

Despacho

•29/09/2023, 12:17

Decisão

•18/05/2023, 14:02

Despacho

•04/10/2021, 22:17

Despacho

•01/06/2021, 17:37

Documento de Comprovação

•02/02/2021, 19:16