Agravo em Recurso Especial 8000432-67.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Autor

EDUARDO FERNANDES E SANTANA

CPF

Reu

FERNANDA LINHARES RODRIGUES

CPF

Reu

HUMBERTO FERNANDES FRAGA

CPF

Reu

JORGE NEGREIRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359·CPF·Representa: Autor

TIAGO MURARO MARMO

OAB/SP 426140·CPF·Representa: Autor

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA

CPF·Representa: Autor

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

CARLA CARVALHO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/BA 45205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Autor

EDUARDO FERNANDES E SANTANA

CPF

Reu

FERNANDA LINHARES RODRIGUES

CPF

Reu

HUMBERTO FERNANDES FRAGA

CPF

Reu

JORGE NEGREIRO RODRIGUES

CPF

Reu

MARIANA DA SILVA COELHO

CPF

Reu

MATHEUS CORDEIRO MOTTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000432672020805000020250331154226

31/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185913/2025

07/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição 185913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 20:30

Conheço do agravo de FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 09:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/12/2024, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:30

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•06/12/2024, 10:56

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•06/12/2024, 10:56

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•06/12/2024, 10:56

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•06/12/2024, 10:56

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•06/12/2024, 10:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2024, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2024, 10:56

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•06/12/2024, 10:56

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•06/12/2024, 10:56

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•06/12/2024, 10:55

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•06/12/2024, 10:55

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:30

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2024, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2024, 10:56

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