Execução Fiscal 0776584-59.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 84.448,64

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 55876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALNISIA LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de VALNISIA LOPES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:29

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 15:58

Expedição de sentença.

01/12/2025, 12:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:56

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:35

Decorrido prazo de VALNISIA LOPES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de VALNISIA LOPES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:06

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de VALNISIA LOPES DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:33

Sentença

•01/12/2025, 12:33

27/01/2026, 02:29

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 15:58

Expedição de sentença.

01/12/2025, 12:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:56

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:35

Decorrido prazo de VALNISIA LOPES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de VALNISIA LOPES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:06

Publicado Decisão em 06/08/2025.

10/08/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

10/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 20:28

Expedição de decisão.

04/08/2025, 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a VALNISIA LOPES DOS SANTOS - CPF: 216.195.225-00 (EXECUTADO).

04/08/2025, 20:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 07:23

Juntada de certidão

20/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de VALNISIA LOPES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 11:16

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 09:10

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de VALNISIA LOPES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:47

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:30

Expedição de decisão.

15/08/2024, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

15/08/2024, 07:38

Juntada de certidão

14/08/2024, 22:33

Expedição de decisão.

13/08/2024, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:02

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:02

Expedição de despacho.

03/07/2024, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 23:15

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Valnisia Lopes Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0776584-59.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:22

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.

21/06/2023, 21:37

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 06:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Petição

03/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/01/2020, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/09/2018, 00:00

Mero expediente

05/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2017, 00:00

Decisão

•04/08/2025, 20:28

Decisão

•04/08/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:09

Decisão

•15/08/2024, 17:01

Decisão

•15/08/2024, 17:01

Decisão

•13/08/2024, 14:38

Despacho

•03/07/2024, 23:15

Despacho

•03/07/2024, 23:15

Despacho

•07/02/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:18

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/12/2025, 12:33

Sentença

•01/12/2025, 12:33

Decisão

•04/08/2025, 20:28

Decisão

•04/08/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:09

Decisão

•15/08/2024, 17:01

Decisão

•15/08/2024, 17:01

Decisão

•13/08/2024, 14:38

Despacho

•03/07/2024, 23:15

Despacho

•03/07/2024, 23:15

Despacho

•07/02/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:18

Decisão

•07/06/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:46

Despacho

•06/11/2019, 15:45

Despacho

•05/10/2017, 01:44